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Confira a seguir, algumas perguntas e respostas que irão ajudar você, a entender como funciona o PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.
 
1 . Quem pode participar do PAT?
Todas as pessoas jurídicas que tenham trabalhadores por ela contratados.
2 . A participação da empresa no PAT é obrigatória?
Não. A adesão ao PAT é voluntária. Porém alertamos que caso a empresa conceda benefício alimentação ao trabalhador e não participe do Programa deverá fazer o recolhimento do FGTS e INSS sobre o valor do benefício concedido para o trabalhador.
3 . O que é uma empresa beneficiária do PAT?
É a empresa que concede um benefício alimentação ao trabalhador por ela contratado.
4 . Como participar?
A adesão ao PAT consistirá na apresentação do formulário oficial adquirido nas agências dos Correios, ou por meio da página eletrônica na Internet no site do Ministério do Trabalho:
www.mte.gov.br/pat/. O comprovante de registro, recibo destacável do próprio formulário deverá ser conservado na contabilidade da empresa.
5 . Qual o número mínimo de trabalhadores que uma empresa deverá ter para participar do PAT?
A empresa poderá participar do PAT com a quantidade mínima de 01 (um) trabalhador contratado.
6 . Pode uma empresa conceder mais de um benefício ao trabalhador?
Se atendidos os pressupostos do Art. 5º da Portaria Interministerial nº 05 de 30 de novembro de 1999, nada obsta a utilização de uma ou mais modalidade de concessão de auxílio alimentação por parte da empresa inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
7 . Em caso de férias, licença maternidade e afastamentos superiores a quinze dias, o trabalhador poderá receber o benefício?
Nos casos de afastamento do trabalho (acidentário, doença e maternidade), para o gozo de benefícios, o recebimento da utilidade/alimentação não descaracteriza a inscrição da empresa no Programa.
Subentende-se que o benefício, nesta situação em especial, não é obrigatório, porém como o PAT é um programa de valorização à qualidade de vida e à saúde, sugerimos a continuidade do benefício, uma vez que é nesses períodos que o trabalhador mais necessita de uma alimentação adequada.
8 . Caso o funcionário seja demitido logo após receber o benefício alimentação, a empresa poderá descontá-lo na rescisão?
A empresa tem o direito de efetuar a distribuição antecipada do benefício alimentação, podendo efetuar descontos dessa antecipação por ocasião de rescisão do contrato laboral ou quando do empregado em gozo de férias ou licença.
9 . Caso a empresa tenha extraviado o comprovante de participação no PAT, como obter 2° via?
Basta enviar solicitação via fax, e-mail ou correspondência (número e endereço abaixo) contendo CNPJ e Razão Social da empresa e os anos sobre os quais deseja informação (até 1998, renovação anual. A partir de 1999, validade por tempo indeterminado).
10 . A empresa deverá informar anualmente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS sua participação no Programa?
Sim, há necessidade
11 . Quais modalidades adotadas pelo PAT para empresas beneficiárias?
Segundo a Legislação do PAT, o benefício concedido ao trabalhador não poderá ser dado em espécie (dinheiro). Dentro do Programa temos várias modalidades que poderão ser adotadas pela empresa:
 
• Serviço Próprio: a empresa prepara a alimentação do seu trabalhador no próprio estabelecimento.
• Administração de Cozinha: uma outra empresa (terceirizada) produz a alimentação dentro do refeitório da sua empresa.
• Alimentação-Convênio: chamado de tíquete alimentação e/ou cartão alimentação. O funcionário o utiliza para comprar os alimentos no supermercado credenciado ao PAT.
• Refeição-Convênio: tíquete refeição e/ou cartão refeição. O funcionário poderá usar para almoçar/jantar/lanchar em qualquer restaurante credenciado ao PAT.
• Refeições transportadas: uma outra empresa prepara a alimentação e leva até os funcionários (no caso comum, a marmita).
• A empresa poderá também fazer um convênio com um restaurante, para que seus funcionários recebam a alimentação. Isso poderá ocorrer desde que as duas sejam cadastradas no PAT. Essa modalidade faz parte de Refeições Transportadas.
• Cesta de Alimentos: a empresa compra cestas de alimentos de empresas credenciadas ao PAT e fornece aos seus funcionários. Esta modalidade pode ser substituída por cartão alimentação.
12 . Quais os benefícios para empresa beneficiária cadastrada no PAT?
• Aumento de produtividade.
• Maior integração entre trabalhador e empresa.
• Redução de atrasos e faltas.
• Redução da rotatividade.
• Isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida.
• Incentivo fiscal (dedução de até quatro por cento no imposto de renda devido).
13 . O que é uma empresa fornecedora do PAT?
É a empresa que prepara e vende a alimentação, cestas de alimentos ou os chamados tíquetes e cartões magnéticos (ex: cartões GRANDCARD) para empresa beneficiária fornecer ao trabalhador.
14 . O que é uma empresa fornecedora do PAT?
No site: www.mte.gov.br/pat/, nas Delegacias Regionais do Trabalho - DRT.
Para outras informações entre em contato com o Ministério do Trabalho: Telefones (61) 3317-6000 - Fax (61) 3317-6000 Esplanada dos Ministérios, Bl. F, anexo B, sala 107, CEP 70.059-900, Brasília - DF ou e-mail: pat@mte.gov.br.        
 
 
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